Revoga o n.º 2.º da Portaria n.º 18033, que concede a Maria Alzina Simão licença de exclusivo de pesquisas de minérios em determinada área da província ultramarina de Moçambique
Manda aplicar nas províncias ultramarinas de Angola e Moçambique, para nas mesmas ter execução, observadas as alterações introduzidas pela presente portaria, o Decreto n.º 42354, que estabelece as características para o fabrico e apresentação comercial da margarina
Emitente:
Página 1 de 1
×
Ministério do Interior - Comando-Geral da Polícia de Segurança Pública
Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia