Diário da República n.º 69/1992, Série I-B de 1992-03-23

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 19130 contos

Dá execução ao Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 1992

Altera o quadro de pessoal do Serviço Regional de Protecção Civil dos Açores, aprovado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 32/90/A, de 10 de Outubro, em relação ao pessoal de informática