Diário da República n.º 69/1993, Série I-B de 1993-03-23

Altera o quadro de pessoal médico dos Hospitais da Universidade de Coimbra

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Santarém, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 389/85, de 26 de Junho

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Aveiro, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 511/85, de 27 de Julho

Aprova as áreas a integrar e a excluir da Reserva Ecológica Nacional relativas ao concelho de Góis

Procede à reversão para o domínio público do Estado de terrenos situados no estuário do rio Sado

Dota os serviços da Secção de ADSE, Passaportes e Licenças (SAPL) e as delegações da Horta e de Ponta Delgada, da Repartição dos Serviços Administrativos (RSA) de autonomia administrativa parcial, exclusivamente para movimentar as verbas respeitantes à ADSE na Região Autónoma dos Açores