Diário da República n.º 69/2011, 1º Suplemento, Série I de 2011-04-07

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Sumário

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Decreto do Presidente da República n.º 44-A/2011

Dissolve a Assembleia da República

Emitente:

Parecer do Conselho de Estado n.º 1-A/2011

Pronuncia-se sobre a dissolução da Assembleia da República

Emitente:

Resolução da Assembleia da República n.º 78-A/2011

Eleição de um juiz para o Tribunal Constitucional

Emitente:

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