Diário da República n.º 7/1982, Série I de 1982-01-09

Cria no quadro de pessoal do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial 1 lugar de assessor, letra C

De delegação do Ministro da Administração Interna no Secretário de Estado da Administração Regional e Local das competências referentes ao Secretariado Técnico para a Regionalização

Torna público ter sido depositado o instrumento de aceitação pelo Governo da Mongólia das emendas dos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

Torna público que o Governo da República Popular Revolucionária da Guiné depositou o instrumento de adesão à Convenção sobre o Comércio Internacional de Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção

Cria 1 escola com 2 lugares docentes em Mandim (escola P3)