Diário da República n.º 7/2003, Série I-B de 2003-01-09

Cria o programa IDEIA - Apoio à Investigação e Desenvolvimento Empresarial Aplicado e aprova o respectivo Regulamento

Fixa as especificações técnicas de um novo gasóleo de aquecimento

Altera a Portaria n.º 1167/2002, de 29 de Agosto (renova até 5 de Outubro de 2008 a zona de caça turística das Herdades de Baixo e outras situada no município de Montemor-o-Novo)