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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, o mestre Hélder Manuel Gomes dos Reis do cargo de Assessor da Casa Civil nomeando-o Consultor da mesma Casa
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Louva o Sargento-Mor OPCOM, NIP 042091-D, José Maria Viola Garcia de Oliveira
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Exonera, a seu pedido, o bacharel Henrique Jorge Machado Ribeiro das funções de Adjunto do Gabinete do Secretário de Estado da Internacionalização
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Concessão de prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, a Maria Guadalupe Abreu Mégre Pires, Inspetora Coordenadora Superior da Carreira de Investigação e Fiscalização do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
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Portaria de Extensão de encargos para a contratação de serviços de apoio local relativos ao pagamento do subsídio social de mobilidade aos passageiros residentes, residentes equiparados e aos passageiros estudantes da Região Autónoma dos Açores
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Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas ao Tribunal Judicial da Comarca de Portalegre à administradora judiciária, Isabel Maria Salgueiro Mira Pedro Martins
Emitente:
Designação como Técnica Especialista, para exercer as funções na área da assessoria de comunicação, da Mestre Ana Sofia Ramos dos Santos
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Delegação de competência - aprovação da minuta do Technical Arrangement de adesão da Suécia ao Counter Improvised Explosive Devices Centre of Excellence
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Prorrogação da comissão de serviço do Coronel José Fernando Araújo Carvalho
Emitente:
Ratificação e implementação do STANAG 6509 NTG (Edition 1) (Ratification Draft 1)
Emitente:
Retificação do Despacho n.º 15426/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 23 de dezembro de 2016
Emitente:
Subdelegação de Competências no Comandante em Suplência do Regimento de Infantaria n.º 14
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