Diário do Governo n.º 70/1966, Série I de 1966-03-24

Aprova e manda pôr em vigor os quantitativos diários para os diferentes ranchos das forças terrestres e aéreas nas províncias ultramarinas - Anula a Portaria n.º 21119

Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas nos lugares da Barra e de Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo

Mandam desafectar do domínio público do Estado duas parcelas de terreno situadas nos lugares da Barra e de Chave, freguesia da Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo

Dá nova redacção ao n.º 1.º do Decreto de 8 de Fevereiro de 1913 (concessão de locais para o exercício da pesca nas águas territoriais)

Cria dois lugares de adido comercial para servir em postos a designar

Torna público ter o Governo Britânico declarado aplicável à Bechuanalândia e aos territórios de Montserrat e Santa Lúcia a Convenção de Berna para a protecção das obras literárias e artísticas de 1886, revista em Bruxelas em 1948

Torna público ter o Governo de Israel depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira relativa à importação temporária de material profissional

Torna público ter sido depositado nos arquivos do Governo Dinamarquês a carta de ratificação, por parte de Portugal, da Convenção do Conselho Internacional para o Estudo do Mar

Autoriza a Direcção-Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais a celebrar contrato para a execução da empreitada de «Casa Pia de Lisboa - Secção de Santa Clara (remodelação e ampliação)»

Autoriza o Governo-Geral da província ultramarina de Moçambique a dar o seu aval a uma operação de crédito junto de uma entidade local, destinada à continuação das obras de saneamento e pavimentação de arruamentos da cidade da Beira

De receita e despesa para 1966 das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudos Económicos do Ultramar e de Pedologia de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1966 das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudos Económicos do Ultramar e de Pedologia de Angola e Moçambique

De receita e despesa para 1966 das Missões de Estudos Zoológicos do Ultramar, de Estudos Económicos do Ultramar e de Pedologia de Angola e Moçambique