Diário da República n.º 70/1993, Série I-B de 1993-03-24

Estabelece normas relativas à organização e funcionamento do Secretariado Europa

Estabelece disposições sobre os cursos de formação de sargentos dos quadros permanentes da Marinha das classes de electrotécnicos e de maquinistas navais

Altera o quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, e altera vários artigos do Regulamento do Centro, aprovado pela Portaria n.º 536/85, de 3 de Agosto

Actualiza os montantes das taxas fixadas pela Portaria n.º 1162/90, de 29 de Novembro, e define as condições a que deve obedecer a emissão dos diversos tipos de documentos

Ratifica as medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Mealhada

Aprova a denominação «Vinho Regional Estremadura» e estabelece as condições das suas produção e comercialização