Retifica a Portaria n.º 740-AV/2012, de 24 de dezembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que classifica como monumento de interesse público a Igreja da Misericórdia de Palmela, freguesia e concelho de Palmela, distrito de Setúbal, publicada no Diário da República, n.º 248, 2.ª Série, Suplemento, de 24 de dezembro de 2012
Designa representantes do Estado no conselho de Administração da Fundação Casa da Música o Dr. Jorge Manuel de Mansilha Castro Ribeiro e o Dr. Augusto Pedro da Rocha Páris Lopes Cardoso
Opção pelo valor correspondente à remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem, Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E.