Diário do Govêrno n.º 71/1911, Série I de 1911-03-28

Concedendo a naturalização de português a um cidadão uruguayano

Autorizando a Commissão Municipal do concelho da Povoa do Varzim a criar um logar de veterinario

Concedendo provimento no recurso n.º 13400, em que era recorrente João Borges do Rego

Autorizando a Misericordia de Evora a elevar o ordenado do continuo da respectiva secretaria

Approvando o novo quadro do pessoal do Seminario dos Meninos Desamparados do Porto

Mandando subvencionar um estudante português que se acha cursando a faculdade de philosophia na Universidade de Paris

Portaria de 25 de março, autorizando o Seminario dos Meninos Desamparados do Porto a vender determinados bens e applicar o seu producto á compra de inscrições de assentamento

Portaria de 24 de março, nomeando mais sete vogaes para a commissão incumbida do projecto de reforma dos serviços aduaneiros

Decreto de 25 de marco, determinando a forma por que poderão ser pagas as importancias em divida de direitos de mercê, emolumentos, sêllo e addicionaes, relativos ás distincções honorificas, a que se refere o decreto de 2 de dezembro ultimo, conferidas a officiaes do exercito e da armada

Ordem do Exercito n.º 6 (2.ª serie), referida a 9 de março

Estabelecendo os direitos a pagar pelos dentes de elephante e pelos chifres, pelles e couros dos animaes especificados na alinea b) do artigo 3.º do regulamento da caça da provinda de Moçambique, que forem exportados pelas alfandegas da mesma provincia

Determinando que, a titulo provisorio, emquanto durar a acção de combate contra o desenvolvimento da doença do somno na Ilha do Principe, seja isenta de direitos e impostos a rede de qualquer especie importada para a defesa mecanica das habitações d'aquella ilha contra as moscas e mosquitos