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Diário da República n.º 71/1979, Série I de 1979-03-26
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Portaria n.º 132/79
Extingue o Posto Fiscal de Carreiros, pertencente à Secção Fiscal de Matosinhos
Emitente:
Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Decreto Regulamentar Regional n.º 2/79/M
Organiza a Casa da Cultura da Madeira e estabelece as suas atribuições
Emitente:
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Alfândegas
Região Autónoma da Madeira - Governo Regional
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