Diário da República n.º 71/2001, Série I-B de 2001-03-24

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais

Fixa o número de médicos no Gabinete Médico-Legal de Angra do Heroísmo

Prorroga por mais dois anos o prazo previsto no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 1/95, de 19 de Janeiro, que determina a abertura de concursos para a adjudicação da concessão e exploração de três casinos no Algarve e estabelece as respectivas condições

Aprova o Programa do Casino da zona de jogo de Tróia

Autoriza o funcionamento do curso biepático de licenciatura em Anatomia Patológica, Citológica e Tanatológica na Escola Superior de Saúde de Vale do Sousa do Instituto Politécnico de Saúde do Norte e aprova o respectivo plano de estudos

Altera o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão de Empresas Turísticas e Hoteleiras ministrado pelo Instituto Superior de Matemática e Gestão (Portimão)

Aprova o Regulamento de Apoio Financeiro Selectivo à Produção Cinematográfica de Filmes de Longa Metragem de Ficção. Revoga a Portaria n.º 86/96, de 18 de Março

Designa os representantes da Região Autónoma da Madeira no Conselho Económico e Social

Aprova o Estatuto do Centro de Estudos de História do Atlântico

Aprova a orgânica da Vice-Presidência do Governo Regional