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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Retifica o Despacho n.º 5026/2014, de 31 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 70, de 9 de abril de 2014
Emitente:
Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Básico e do Ensino Secundário e revoga o Despacho Normativo n.º 5/2013, de 8 de abril
Emitente:
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