Diário da República n.º 72/1979, Série I de 1979-03-27

Fixa, para o corrente ano, os quantitativos para o abono de alimentação a dinheiro

Actualiza a taxa de juro aplicável aos créditos a conceder aos emigrantes

Revoga o aviso n.º 3 de 6 de Maio de 1978 e define o esquema de bonificação de juro a aplicar nas operações de crédito à exportação

Altera o nome do Posto Fiscal de Ofir

Estabelece normas com vista à implantação de equipamento turístico e recreativo na Mata da Margaraça, no concelho de Arganil

Determina que a concessão de subsídios e comparticipações às autarquias locais, continue a ser da competência do Governo Regional