Diário da República n.º 72/1983, Série I de 1983-03-28

Cria na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto 1 lugar de professor catedrático supranumerário

Introduz alterações ao quadro de pessoal da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

Aprova o quadro de pessoal dos hospitais concelhios integrados na Administração Distrital dos Serviços de Saúde de Viseu

Torna público ter Portugal depositado o instrumento de confirmação e aceitação das emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Internacional adoptadas pelas Resoluções A.400 e A.450, de, respectivamente, 17 de Novembro de 1977 e 15 de Novembro de 1979

Torna público ter o Governo da República da Guatemala depositado o instrumento de adesão à Convenção que instituiu a Organização Mundial da Propriedade Industrial

Torna público terem os Governos do Luxemburgo e da Itália depositado os instrumentos de ratificação do Protocolo relativo à Sexta Prorrogação da Convenção do Comércio do Trigo de 1971

Torna público ter o Governo de Belize depositado o instrumento de adesão ao Acordo instituidor do Fundo Internacional para o Desenvolvimento Agrícola

Altera o anexo II da Portaria n.º 65/82, de 15 de Janeiro (sistema de unidades de crédito do curso de licenciatura em Matemática pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra)

Extingue o serviço médico na periferia e altera o Decreto-Lei n.º 310/82, de 3 de Agosto (regula as carreiras médicas)

Dota os centros de saúde integrados de médicos especialistas que já desenvolvessem a sua actividade com vínculo definitivo aos Serviços Médico-Sociais

Determina que a eleição dos membros do conselho geral do LNETI referidos na alínea e) do n.º 1.º da Portaria n.º 319/83, de 28 de Março, seja, regulada pelas normas para o efeito aprovadas por despacho do presidente desta instituição

Adapta a composição do conselho geral do Laboratório Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial (LNETI) à estrutura actual desta instituição

Alarga a área de recrutamento para os lugares de director dos Palácios Nacionais da Ajuda, Mafra, Pena, Queluz e Sintra, do Arquivo Histórico do Ministério das Finanças e do Plano, do Museu Nacional de Literatura e do Museu de Évora

Fixa limites de velocidade instantânea máxima e mínima na travessia da Ponte de 25 de Abril

Actualiza as taxas de navegação aérea em rota para vigorarem a partir de 1 de Abril do corrente ano