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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 315/83
de 28 de Março
Em execução do disposto no n.º 1 do artigo 90.º-B do Decreto-Lei n.º 448/79, de 13 de Novembro, ratificado, com alterações, pela Lei n.º 19/80, de 16 de Julho:
Ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro:
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano e pelos Ministros da Educação e da Reforma Administrativa, criar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto 1 lugar de professor catedrático supranumerário a extinguir quando vagar.
Ministérios das Finanças e do Plano, da Educação e da Reforma Administrativa, 10 de Março de 1983. - Pelo Ministro de Estado e das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento. - O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva. - Pelo Ministro da Reforma Administrativa, António Jorge de Figueiredo Lopes, Secretário de Estado da Reforma Administrativa.
Mapa anexo à Portaria n.º 315/83
O Ministro da Educação, João José Fraústo da Silva.