Diário da República n.º 72/1998, Série I-B de 1998-03-26

Publica a lista, por países, dos postos suplementares de recenseamento eleitoral no estrangeiro

Altera a Portaria n.º 963/97, de 15 de Setembro (determina que as pessoas singulares ou colectivas directamente indemnizadas pelo Estado por nacionalizações e expropriações, ao abrigo da Lei n.º 80/77, de 26 de Outubro, possam mobilizar os recursos destinados a investimentos produtivos na agricultura e em actividades conexas no âmbito do desenvolvimento rural)

Ratifica o Plano de Pormenor de Salvaguarda do Bairro Almeida Araújo, em Queluz, no município de Sintra

Fixa o perímetro de protecção da água mineral natural a que corresponde o número HM-16 de cadastro e a denominação «Água Campilho»

Determina, para 1998, o coeficiente de agravamento médio ponderado a aplicar na revisão dos preços das especialidades farmacêuticas não comparticipáveis em 2%