Diário da República n.º 72/2003, Série I-B de 2003-03-26

Ratifica parcialmente o Plano Director Municipal de Góis

Promove a realização do Programa de Recuperação de Áreas e Sectores Deprimidos

Ratifica parcialmente as medidas preventivas para a área de intervenção do Plano de Pormenor de Salvaguarda e Reabilitação Urbana de Além da Ponte, no município de Ponte de Lima

Ratifica o Plano de Pormenor da Área Central do Cacém, no município de Sintra, integrado no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades

Ratifica as medidas preventivas para a área envolvente às escolas de Formariz, no município de Vila do Conde

Ratifica as medidas preventivas para uma área a norte da Urbanização da Gaivota, no município de Vila do Conde

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa da Barbosa, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Seda, município de Alter do Chão

Renova, por um período de oito anos, a concessão da zona de caça associativa abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Famalicão da Nazaré, município da Nazaré. Revoga a Portaria n.º 635/2002, de 12 de Junho

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa do Bencalado Sul, abrangendo o prédio rústico designado por Herdade do Bencalado Sul, sito na freguesia de Cabrela, município de Montemor-o-Novo

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia da Energia e do Ambiente ministrado pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria

Aprova os novos modelos de cartão de identificação e de livre trânsito a serem utilizados para a identificação pessoal no acesso e uso das instalações do Ministério da Segurança Social e do Trabalho