Diário da República n.º 72/2005, Série I-B de 2005-04-13

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação

Aprova a tabela de preços de venda de plantas de oliveira. Revoga a Portaria n.º 184/90, de 14 de Março

Altera a Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, que cria a zona de caça municipal de Enxerim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Silves a zona de caça associativa do Taborda (processo n.º 3864-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves