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Diário do Governo n.º 73/1973, Série I de 1973-03-27
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Diário do Governo n.º 73/1973, Série I de 1973-03-27
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Declaração
De ter sido rectificada a
Portaria n.º 182/73
, de 13 de Março, que fixa a constituição da Comissão de Lotações a que se refere o artigo 2.º do
Decreto-Lei n.º 60/73
Emitente:
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
Portaria n.º 213/73
Fixa a taxa para o corrente ano económico a cobrar dos estabelecimentos de empréstimos sobre penhores
Emitente:
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Aviso
Torna público ter o Governo do Fidji depositado o instrumento de sucessão na Convenção sobre Facilidades Aduaneiras a favor do Turismo
Emitente:
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Decreto-Lei n.º 130/73
Reorganiza os quadros do pessoal da Inspecção do Trabalho
Emitente:
Ministério das Corporações e Previdência Social
Decreto-Lei n.º 131/73
Reorganiza os quadros de pessoal da Inspecção dos Organismos Corporativos
Emitente:
Ministério das Corporações e Previdência Social
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Ministério das Corporações e Previdência Social
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Direcção-Geral da Fazenda Pública
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos
Presidência do Conselho - Secretaria-Geral
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