Diário da República n.º 73/1982, Série I de 1982-03-29

Revoga o § 2.º do artigo 24.º do Estatuto do Oficial da Armada

Condução automóvel sob a influência do álcool

De ter sido rectificada a numeração das portarias publicadas nos 12.º e 13.º suplementos ao Diário da República, 1.ª série, n.º 300, de 31 de Dezembro de 1981

Estabelece disposições relativas aos concursos dos professores profissionalizados não efectivos do ensino primário