Diário do Governo n.º 74/1957, Série I de 1957-04-01

Altera o regime em vigor sobre a assistência de menores a espectáculos públicos - Revoga o Decreto-Lei n.º 38964

Rectifica a forma como foi publicado o Decreto n.º 41039, que define as áreas que constituem o campo de instrução militar de Santa Margarida, a zona confinante e a zona de segurança de tiro sobre as quais deve incidir o regime de servidão militar