Diário da República n.º 74/1995, Série I-B de 1995-03-28

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação para o ano de 1994 no montante de 974719 contos

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Judiciários

Cria no quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, no grupo de pessoal auxiliar, um lugar de auxiliar de armazém, a extinguir quando vagar

Altera o quadro de pessoal docente da Escola Superior de Enfermagem de Calouste Gulbenkian, de Lisboa

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1994 no montante de 56275 contos

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce das Línguas Estrangeiras e regula o respectivo curso e condições de acesso

Altera o plano de estudos do curso de Engenharia de Manutenção Industrial, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto

Altera a Portaria n.º 1002/94, de 15 de Novembro, que fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa

Designa o Dr. João Carlos Teixeira Baltazar Gomes para o Conselho Regional do Emprego e Formação Profissional