Cria no quadro de pessoal dos Serviços de Acção Social da Universidade Técnica de Lisboa, no grupo de pessoal auxiliar, um lugar de auxiliar de armazém, a extinguir quando vagar
Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Ensino Precoce das Línguas Estrangeiras e regula o respectivo curso e condições de acesso
Altera o plano de estudos do curso de Engenharia de Manutenção Industrial, ministrado pelo Instituto Superior de Engenharia do Instituto Politécnico do Porto
Altera a Portaria n.º 1002/94, de 15 de Novembro, que fixa, para o ano lectivo de 1994-1995, o número de vagas para o curso de estudos superiores especializados em Educação Especial - Ensino Básico (2.º e 3.º Ciclos) e Ensino Secundário, ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Lisboa