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Diário da República n.º 74/2024, Série I de 2024-04-15
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Diário da República n.º 74/2024, Série I de 2024-04-15
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Aviso n.º 17/2024/1
Torna público que a República Federal da Alemanha notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
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Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 18/2024/1
Torna público que a República da Eslovénia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Emitente:
Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 19/2024/1
Torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Emitente:
Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 20/2024/1
Torna público que o Grão-Ducado de Luxemburgo notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
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Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 21/2024/1
Torna público que a República da Polónia notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
Emitente:
Negócios Estrangeiros
Aviso n.º 22/2024/1
Torna público que a República Portuguesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.
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Negócios Estrangeiros
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