Diário da República n.º 75/1982, Série I de 1982-03-31

Actualiza os quantitativos das ajudas de custo diárias a abonar aos militares deslocados fora do território, enquadrados em forças constituídas

Autoriza o prosseguimento do processo de extradição relativo ao súbdito espanhol Marcelino José Zembrana Escobar

Exonera do cargo de vice-presidente do conselho de gestão do Gabinete da Área de Sines o licenciado António dos Santos Labisa

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1148/81, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 300 (10.º suplemento), de 31 de Dezembro de 1981

Aprova, para ratificação, a Convenção de 31 de Janeiro de 1963 Complementar à Convenção de Paris sobre a Responsabilidade Civil no Domínio da Energia Nuclear

Aprova os programas que constam do Plano de Actividades do Gabinete de Apoio e Reconstrução do Governo Regional dos Açores