Diário da República n.º 75/1985, Série I de 1985-03-30

De ter sido rectificada a representação cartográfica anexa à Lei n.º 69/84, de 31 de Dezembro (criação da freguesia de São Sebastião no concelho de Rio Maior)

Alarga o quadro de pessoal dos Hospitais Civis de Lisboa

Alarga o quadro de pessoal do Gabinete da Área de Sines

Introduz alterações à Portaria n.º 86/84, de 7 de Fevereiro, que altera os quadros do pessoal civil da Marinha, do Instituto Hidrográfico, do Instituto de Socorros a Náufragos e da Comissão Executiva do Polígono de Acústica Submarina dos Açores

Publica os novos impressos modelo n.º 2, anexos A e B, e modelo n.º 9-A, referidos respectivamente no artigo 45.º e no § 3.º do artigo 46.º do Código da Contribuição Industrial

Estabelece critérios de mobilização de títulos representativos do direito a indemnizações para extinção de dívidas por dação em pagamento