Diário da República n.º 75/1993, Série I-B de 1993-03-30

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 368725 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1993 no montante de 66323 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 1375207 contos

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1992 no montante de 23825 contos

Aprova a nova lista de produtos de origem vegetal sujeitos ao controlo de resíduos de produtos fitofarmacêuticos

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Gamela» e «Herdade da Barrada», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Vila, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 48/93, de 12 de Janeiro

Estabelece os coeficientes e as fórmulas de cálculo das taxas de instalações eléctricas previstas no Regulamento de Taxas de Instalações Eléctricas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/93, de 8 de Janeiro, e fixa os seus montantes

Estabelece para o ano civil de 1993 o valor mínimo de garantia dos seguros obrigatórios de responsabilidade civil, a celebrar pelas entidades instaladoras de redes de gás e pelas entidades montadoras de aparelhos de gás

Altera a Portaria n.º 613/87, de 16 de Julho, com as alterações que lhe têm sido introduzidas (regulamenta a utilização das várias substâncias que possam entrar na composição dos produtos cosméticos e de higiene corporal)

Aprova o modelo do cartão de livre-trânsito para uso dos funcionários da Inspecção-Geral das Actividades Económicas

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento de Estado para o ano de 1992 no montante de 152441 contos