Diário da República n.º 75/2001, Série I-B de 2001-03-29

Ratifica uma alteração ao Plano Director Municipal de Setúbal

Altera o Regulamento do Sistema Integrado de Protecção contra Aleatoriedades Climáticas (SIPAC), aprovado pela Portaria n.º 388/99, de 27 de Maio

Renova, por um período de 20 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Caiada, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdade da Caiada», «Courela do Malhanito» e «Courela dos Três Malhanitos», sitos na freguesia de Nossa Senhora da Graça dos Padrões, município de Almodôvar e «Herdades do Monte Novo, Malhões de Cima e Paliteira», sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola

Transfere para PEQUITOTOUR - Agroturismo, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Amendoeira, situada na freguesia e município de Arraiolos

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Pego do Lobo, abrangendo os prédios rústicos denominados «Herdades da Tenxoeira», «Monte Novo da Herdade de Montes Claros» e «Pego do Lobo», sitos na freguesia de São Vicente do Pigeiro, município de Évora. Revoga a Portaria n.º 478/2000, de 24 de Julho

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Herdade da Torrinha» e «Herdade da Faia de Cima», sitos na freguesia de Bencatel, município de Vila Viçosa

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel de Machede, município de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado por Herdade de Vale de Currais, sito na freguesia de Malpica do Tejo, município de Castelo Branco

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado «Herdade da Falcoeira», sito na freguesia de Nossa Senhora da Tourega, município de Évora

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos nas freguesias de Galveias, Ponte de Sor e Tramaga, município de Ponte de Sor

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Ciladas, município de Vila Viçosa, e na freguesia de Ajuda, município de Elvas

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos sitos na freguesia de Giões, município de Alcoutim

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados «Raimundo», «Panascoso», «Califórnias Nova» e outros, sitos na freguesia de Vila Nova de São Bento, município de Serpa