Diário da República n.º 75/2005, Série I-B de 2005-04-18

De ter sido rectificada a Portaria n.º 311/2005, do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança, que altera a Portaria n.º 1039/2001, de 27 de Agosto, que estabelece normas relativas ao envio por correio electrónico da declaração de remunerações que os contribuintes estão obrigados a entregar nos serviços competentes do sistema de solidariedade e segurança social, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 58, de 23 de Março de 2005

Aprova o modelo do brasão de armas do Corpo de Segurança Pessoal da Polícia de Segurança Pública

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Santarém, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho do Sabugal

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Montalegre, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

Estabelece as normas de atribuição, a partir da reserva nacional, de direitos ao prémio à ovelha e à cabra bem como as normas de utilização dos direitos individuais ao referido prémio

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Direcção Coral, da Escola Superior de Música de Lisboa