Diário do Govêrno n.º 76/1914, Série I de 1914-05-18

Lei n.º 164, reconhecendo dois cidadãos como revolucionários civis, para os efeitos legais

Lei n.º 165, reconhecendo três cidadãos como revolucionários civis, para os efeitos legais

Decreto n.º 494, modificando o regulamento da Casa Pia de Lisboa na parte relativa ao provimento de lugares de professores

Portaria n.º 160, autorizando a Ordem Terceira de S Francisco, de Vila do Conde, a alienar diferentes títulos e a empregar o seu produto em inscrições da Junta do Crédito Público

Rectificação ao decreto n.º 489 de 14 de Maio, relativo ao quadro do pessoal do Asilo e Albergue a cargo da Confraria de Santo António, de Viseu

Rectificação ao decreto n.º 493 de 13 de Maio, relativo à importação de trigo exótico para consumo no Funchal

Lei n.º 166, modificando a legislação em vigor com relação à constituìção do julgado de Bissau