Diário do Govêrno n.º 76/1930, Série I de 1930-04-02

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Algodres, concelho de Fornos de Algodres

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia de Nossa Senhora dos Milagres, de Oliveira de Frades

Aprova o quadro e respectivos vencimentos do pessoal da Misericórdia e Hospital de António Lopes, da Póvoa de Lanhoso

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia da Sé, concelho de Lamego

Determina a entrega de vários bens à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Turiz, concelho de Vila Verde

Isenta das guias de trânsito, a que se referem os artigos 44.º do decreto n.º 16083 e 16.º do contrato aprovado pelo decreto n.º 16159, a aguardente velha, tipo rum, ou de bebidas similares, vendida aos retalhistas pela Companhia de Aguardente da Madeira, depois de devidamente beneficiada, ou quando pelos retalhistas seja revendida a particulares em quantidade superior a 5 litros

Aprova o regulamento de concursos hípicos oficiais

Torna público ter a Itália ratificado o Protocolo de 20 de Março de 1914 adicional à Convenção de Berna, revista em 13 de Novembro de 1908, para a protecção das obras literárias e artísticas

Nomeia encarregado do govêrno de Angola um tenente-coronel de infantaria o fixa-lhe as atribuïções