Diário da República n.º 76/1992, 2º Suplemento, Série I-B de 1992-03-31

De ter sido rectificada a Portaria n.º 110/92, do Ministério da Defesa Nacional, que estabelece os efectivos do pessoal das Forças Armadas para o ano de 1992, bem como o período de duração inicial de preparação de serviço em regime de contrato, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 45, de 22 de Fevereiro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 12/92, do Ministério da Defesa Nacional, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5002076 contos para o ano de 1991, publicada no Diário da República, n.º 36, de 12 de Fevereiro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 19/92, do Ministério das Finanças, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1991 no montante de 953364 contos, publicada no Diário da República, n.º 47, de 25 de Fevereiro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 121/92, dos Ministérios da Justiça e da Agricultura, que aprova o Regulamento de Identificação Animal e Medidas Sanitárias e Profilácticas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 48, de 26 de Fevereiro de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 137/92, dos Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o quadro do pessoal da Secretaria-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 53, de 4 de Março de 1992

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 40/91/A, da Região Autónoma dos Açores, que reformula a orgânica dos museus dependentes do Governo Regional dos Açores, publicado no Diário da República, n.º 271, de 25 de Novembro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 150/92 do Ministério da Defesa Nacional, que altera vários artigos do Regulamento de Uniformes do Pessoal de Pilotagem, aprovado pela Portaria n.º 601/73, de 6 de Setembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 71/92, do Ministério da Justiça, que desanexa os Cartórios Notariais das Conservatórias dos Registos Civil, Predial e Comercial de Mondim de Basto, Sabrosa e Vila do Porto e eleva à 2.ª classe os Cartórios Notariais de Arganil e de Condeixa-a-Nova, a Conservatória do Registo Civil de Ponte de Sor e a Conservatória do Registo Predial de Salvaterra de Magos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 27, de 1 de Fevereiro de 1992

De ter sido rectificada a Declaração n.º 182/91, do Ministério da Agricultura, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 13498 contos, publicada no Diário da República, n.º 288, de 14 de Dezembro de 1991

De ter sido rectificada a Declaração n.º 177/91, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 41227 contos, publicada no Diário da República, n.º 285, de 11 de Dezembro de 1991

De ter sido rectificada a Portaria n.º 201/92, dos Ministérios das Finanças, da Saúde e do Comércio e Turismo, que aprova os índices aplicáveis em 1992, na revisão de preços dos medicamentos comparticipáveis, publicada no Diário da República, 1.ª série n.º 66, de 19 de Março de 1992

De ter sido rectificada a Portaria n.º 216/92, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que fixa os requisitos a que devem obedecer os avisos de publicitação e os alvarás previstos no Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro, que define o regime jurídico das operações de loteamento e das obras de urbanização, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 67, de 20 de Março de 1992