Diário do Govêrno n.º 77/1938, Série I de 1938-04-04

Designa a constituïção heráldica das armas, sêlo e bandeira da Câmara Municipal de Beja

Despacho ministerial pelo qual se esclarecem as condições 2.ª e 3.ª do artigo 84.º do Estatuto dos Oficiais da Armada (tirocínios dos oficiais da armada)

Torna público ter o Brasil aderido à Convenção internacional sôbre linhas de carga, assinada em Londres em 5 de Julho de 1930

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, uma dotação orçamental

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, várias dotações orçamentais

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, concedida autorização para ser utilizada, independentemente do vencimento dos respectivos duodécimos, uma dotação orçamental

Autoriza o pagamento do aumento legal da renda do prédio ocupado pela Escola Comercial Mousinho da Silveira e pela oficina de serralharia da Escola Infante D. Henrique, ambas do Pôrto, e respeitante ao período decorrido de 20 de Fevereiro a 31 de Dezembro de 1937 e Janeiro de 1938

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba do orçamento