Diário da República n.º 77/1987, Série I de 1987-04-02

Institui o Museu dos Transportes Terrestres do Porto (MTTP)

Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 138/86, de 14 de Junho (contas «poupança-reformados»)

(sem sumário)

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério para o ano de 1986 no montante de 2635999 contos

Torna público ter Portugal ratificado a Convenção Internacional das Telecomunicações, de Nairobi (1982)

Torna público que se encontra concluído o processo de aprovação do Acordo entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Áustria Relativo ao Transporte Rodoviário Internacional de Passageiros e Mercadorias

Estabelece normas relativas ao Programa Nacional de Olivicultura

Estabelece normas relativas ao programa de beneficiação dos regadios tradicionais portugueses

Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção e importação, vários bens incluídos no desdobramento da classificação das actividades económicas (CAE, revisão de 1973)

Dá nova designação a várias escolas dos ensinos preparatório e secundário

Altera o quadro de pessoal do Departamento Regional de Estudos e Planeamento dos Açores