Diário da República n.º 77/1989, Série I de 1989-04-03

Regulamenta a concessão dos apoios às associações juvenis. Revoga a Portaria n.º 136/88, de 1 de Março, e o despacho do Ministro Adjunto e da Juventude de 24 de Fevereiro de 1988

Cria jardins-de-infância em várias localidades para o ano lectivo de 1988-1989

Concede uma restituição à exportação e respectivos montantes para os produtos do sector do leite e produtos lácteos. Revoga o Despacho Normativo n.º 31/88, de 18 de Maio

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente comemorativa da «Europa CEPT 1989 - Jogos Infantis»

De terem sido autorizadas alterações no orçamento do Ministério para o ano de 1988 no montante de 1182264 contos