Diário da República n.º 77/1995, 1º Suplemento, Série I-B de 1995-03-31

De ter sido rectificada a Declaração n.º 21/95, do Ministério das Finanças, que autoriza alterações nos orçamentos de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 79177040 contos, publicada no Diário da República, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 14/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 21393941 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1995

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 70/94, do Ministério da Defesa Nacional que regula as actividades de âmbito financeiro e logístico das unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 293, de 21 de Dezembro de 1994

De ter sido rectificada a Portaria n.º 33/95, dos Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, que actualiza os valores das prestações familiares, no âmbito dos regimes de segurança social e do regime de protecção social da função pública, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 11, de 13 de Janeiro de 1995

De ter sido autorizada a Declaração n.º 25/95, do Ministério do Mar, que autoriza transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 153419 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 51, de 1 de Março de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 24/95, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que autoriza alterações ao orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 213306 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 50, de 28 de Fevereiro de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 27/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 160719 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 56, de 7 de Março de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 144/95, dos Ministérios das Finanças, do Planeamento e da Administração do Território e do Ambiente e Recursos Naturais, que aprova o quadro de pessoal da Direcção-Geral do Ambiente, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 14 de Fevereiro de 1995

De ter sido rectificada a Portaria n.º 131/95, dos Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território, que aprova os quadros de pessoal dos Gabinetes de Apoio Técnico (GAT), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 32, de 7 de Fevereiro de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 26/95, do Ministério das Finanças, que autoriza a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios, para o ano de 1994, no montante de 5006811 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 35/95, do Ministério da Justiça, relativa a transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 56275 contos, publicada no Diário da República, n.º 74, de 28 de Março de 1995

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/95/A, da Região Autónoma dos Açores, que altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/93/A, de 4 de Março, que extingue o Centro de Educação Especial dos Açores e cria as Escolas de Educação Especial de Ponta Delgada e de Angra do Heroísmo, publicado no Diário da República, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1995

De ter sido rectificada a Declaração n.º 33/95, da Presidência do Conselho de Ministros, que autoriza alterações no orçamento de Encargos Gerais da Nação, para o ano de 1994, no montante de 801390 contos, publicada no Diário da República, n.º 68, de 21 de Março de 1995