Diário da República n.º 77/2001, 2º Suplemento, Série I-A de 2001-03-31

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 21/2001, do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, que aprova a lista de limites máximos de resíduos de produtos fitofarmacêuticos permitidos no interior e à superfície de cereais, frutos e hortícolas. Transpõe as Directivas n.os 1999/71/CE, da Comissão, de 14 de Julho, e 2000/24/CE, da Comissão, de 28 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 25, de 30 de Janeiro de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 88/2001, do Ministério da Defesa Nacional, que aprova as adaptações necessárias à integração do ensino superior militar no sistema nacional de avaliação e acompanhamento do ensino superior, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 55/2001, do Ministério da Cultura, que define o regime das carreiras de museologia, conservação e restauro do pessoal dos museus, palácios, monumentos e sítios e dos serviços e organismos da administração central com atribuições na área da museologia e da conservação e restauro do património cultural sob a tutela do Ministério da Cultura, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 39, de 15 de Fevereiro de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 10/2001, do Ministério da Economia, que estabelece as disposições aplicáveis à constituição e à manutenção das reservas de segurança em território nacional de produtos de petróleo, transpondo para o direito interno a Directiva da Comissão n.º 98/93/CE, de 14 de Dezembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320-C/2000, do Ministério da Justiça, que altera o Código de Processo Penal, estabelecendo medidas de simplificação e combate à morosidade processual, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 288 (2.º suplemento), de 15 de Dezembro de 2000

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 90/2001, do Ministério da Justiça, que aprova a orgânica da Direcção-Geral da Administração Extrajudicial, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 28/2001, do Ministério das Finanças, que regula os benefícios fiscais a atribuir a contas poupança-habitação, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 29, de 3 de Fevereiro de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 89/2001, do Ministério da Justiça, que aprova a Lei Orgânica do Gabinete de Política Legislativa e Planeamento, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 70, de 23 de Março de 2001

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 325/2000, do Ministério da Defesa Nacional, que cria a medalha privativa do Estado-Maior-General das Forças Armadas, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 294, de 22 de Dezembro de 2000