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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Designa o licenciado Paulo Manuel Múrias Bessone Mauritti, para o cargo de vogal do conselho diretivo da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
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Designa a licenciada em Direito Maria da Conceição Pereira da Cunha Caldeira Cordovil Horta e Costa chefe do gabinete de apoio técnico à Estrutura de Missão para a Instalação do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais
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Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Nuno Ricardo Lameirão Borges, no cargo de Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Patrimonial da Direção de Serviços de Planeamento e Gestão
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Prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções de Programme Officer (law enforcement) em organismo internacional - United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC) - ao Comissário, Marco André Moreira de Sá Assunção Teixeira, do efetivo da Polícia de Segurança Pública
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Autoriza a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, e o Município de Torres Vedras, tendo por objeto a remodelação da Unidade de Saúde de São Mamede da Ventosa
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Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 869/2015, publicada a 25 de novembro (autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir um encargo plurianual com a celebração do contrato de empreitada de construção da Unidade de Saúde do Campo)
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Concessão da Medalha dos Feridos em Campanha ao Ex-Primeiro-Cabo, António João Silva Monteiro
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Concessão da Medalha dos Feridos em Campanha ao Ex-Furriel Mil António David Gonçalves da Silva
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Gradua no posto de aspirante da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato os seguintes militares
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Conclusão do período experimental na carreira/categoria de Assistente Operacional, na sequência da celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o Exército
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Subdelegação de competências no Chefe do Centro de Recrutamento da Força Aérea
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Subdelegação de competências no Comandante do Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea
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Instalação do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro no quartel da Pontinha da Unidade de Intervenção da Guarda Nacional Republicana
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Delega no Diretor Nacional da Polícia Judiciária, licenciado José Maria de Almeida Rodrigues, a competência para celebrar protocolos com organismos públicos da administração central e da administração autónoma, autarquias locais ou outras pessoas públicas e privadas, nacionais ou estrangeiras
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Homologa a eleição do Presidente do Instituto Politécnico de Castelo Branco
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Atualização da classificação das zonas de produção de moluscos bivalves vivos em Portugal continental
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