Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

Alteração à Portaria n.º 96/2006, de 1 de fevereiro, que aprova o modelo de certificado de encarte das praças do quadro permanente (QP) da Armada

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável