Diário da República n.º 78/2011, Série I de 2011-04-20

Torna público que o Reino da Dinamarca depositou o seu instrumento de adesão à Convenção do UNIDROIT sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, adoptada em Roma em 24 de Junho de 1995

Aprova o código de ética e de deontologia profissional e o regulamento disciplinar dos odontologistas

Cria o Parque Natural da Terceira