Diário do Govêrno n.º 79/1933, Série I de 1933-04-06

Tabela de preços da Maternidade Dr. Alfredo da Costa

Introduz várias alterações nas áreas de recrutamento e mobilização das unidades de artilharia ligeira n.º 5 e grupo independente de artilharia de montanha n.º 15

Reforça o orçamento do Ministério com uma verba destinada à construção de um cemitério português em Richebourg-l'Avoué e para custear as despesas com a construção de lápides e padrões destinados às sepulturas de guerra no estrangeiro

Transfere várias verbas dentro do actual orçamento do Ministério

Rectificação ao decreto n.º 22366, que transfere várias verbas do actual orçamento do Ministério

Rectificação ao decreto n.º 22396, que manda aplicar às colónias o decreto. n.º 21287, sôbre a reforma do processo civil e comercial, bem como os decretos n.os 21700, sôbre o processo sumário de falências, e 21758, sôbre o estado de insolvência dos devedores não comerciantes, bem como algumas disposições do decreto n.º 21964, e lhes introduz várias alterações

Determina que os contratos do pessoal das secretarias das inspecções de distrito sejam feitos perante o director geral do ensino primário ou perante os respectivos inspectores quando aquele assim o determine

Cria a delegação da Junta Nacional de Exportação de Frutas em Vila Franca de Xira