Diário do Govêrno n.º 8/1917, Série I de 1917-01-16

Decreto n.º 2936, aumentando as taxas de pensão diária para os doentes de 1.ª, 2.ª e 3.ª classes nos hospitais da Universidade de Coimbra

Portaria n.º 856, autorizando a Nova Companhia de Seguros Douro a explorar determinados ramos de seguros

Decreto n.º 2937, mandando que continuem em vigor até 31 de Março de 1917 as disposições da lei n.º 501, sôbre importação de cascaria estrangeira

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 624, relativa à saída para o estrangeiro dos indivíduos de determinadas idades, que tenham sido isentos ou tenham tido baixa do serviço militar

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2911, sôbre a equiparação para o efeito de abôno de subvenções, dos funcionários civis que façam parte do corpo expedicionário destinado a combater no teatro da guerra da Europa

Lei n.º 643, abrindo um crédito especial de 20000$00 para refôrço da verba destinada ao pagamento de soldos de oficiais do exército da metrópole e da marinha regressados das colónias