Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 11294, que autoriza o Govêrno a introduzir na actual organização do exército metropolitano modificações de acôrdo com as bases estabelecidas nesse decreto
Suprime os emolumentos fixados no artigo 7.º e § único do artigo 9.º do regulamento para a marcação de gado de grande porte e registo de marcas no território sob a administração da Companhia de Moçambique, aprovado por Decreto n.º 7291 - Dá nova redacção ao artigo 22.º do referido regulamento
Emitente:
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DRE
Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias do Oriente - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção