Retifica o Despacho n.º 522/2023, de 11 de janeiro, que designa Pedro Miguel Campos Moreira para exercer funções de técnico especialista no Gabinete da Secretária de Estado do Tesouro
Aprova os termos do aviso para a apresentação de candidaturas à Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela, no âmbito do Programa Transformar Comércio
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