Decreto n.º 5408, determinando que regressem ao serviço activo os coronéis do serviço de administração militar que passaram ao quadro de reserva nos termos do decreto n.º 4472, de 22 de Junho de 1918, só passando novamente à reserva nos termos do artigo 469.º do decreto de 25 de Maio de 1911, e inserindo várias disposições sôbre o mesmo assunto
Decreto n.º 5409, tornando extensivas aos oficiais encarregados de instaurar os autos de investigação de que trata o artigo 2.º do decreto n.º 5188, de 28 de Fevereiro de 1919, as ajudas de custo estabelecidas para os sindicantes no artigo 13.º do decreto n.º 5203, de 5 de Março do mesmo ano
Portaria n.º 1744, constituindo uma comissão encarregada de estudar e propor ao Govêrno as medidas necessárias para que as Escolas Normais Superiores desempenhem cabalmente a vital função que na República lhes pertence e dando à mesma comissão determinadas atribuìções
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Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 7.ª Repartição
Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição
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