Diário do Govêrno n.º 81/1939, Série I de 1939-04-08

Rectificações ao decreto n.º 29320, que regula a cobrança e fixa as despesas do Estado para o ano de 1939

Abre um crédito destinado ao Reformatório Central de S. Fiel

Designa a letra A para servir durante o período que decorre de 1 de Maio de 1939 a 30 de Abril de 1940 no afilamento de todos os pesos e medidas e instrumentos de pesar e medir efectuado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Abril o emprêgo da mesma letra

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Ministério, referente à Bôlsa de Mercadorias de Lisboa

Declaração de ter sido, por despacho ministerial, autorizada a transferência de uma verba do orçamento do Ministério, referente aos Armazéns Gerais Industriais