Portaria n.º 9196, de 8 de abril

Designa a letra A para servir durante o período que decorre de 1 de Maio de 1939 a 30 de Abril de 1940 no afilamento de todos os pesos e medidas e instrumentos de pesar e medir efectuado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Abril o emprêgo da mesma letra