Diário do Governo n.º 81/1953, Série I de 1953-04-22

Introduz alterações no Decreto-Lei n.º 39071, que estabelece as normas gerais relativas a quadros e efectivos da aeronáutica militar em tempo de paz

Estabelece os vencimentos e abonos na aeronáutica militar

Manda integrar, com o respectivo património, o Recolhimento das Órfãs na actual secção de Santa Clara da Casa Pia de Lisboa

Altera as quotas de rateio de açúcar ultramarino fixadas, por despacho inserto no Diário do Governo n.º 181, de 18 de Agosto de 1952, para o consumo no continente no ano cultural de 1952-1953

Abre um crédito no Estado da Índia destinado a reforçar uma verba inscrita na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral do referido Estado

Dá nova redacção a uma rubrica do orçamento do Instituto de Medicina Tropical de Lisboa