Diário da República n.º 81/1978, Série I de 1978-04-07

De ter sido rectificado o Decreto n.º 52/77, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 86, de 13 de Abril

Aumenta o quadro do pessoal do Tribunal da Comarca de Matosinhos

Torna público ter o Governo da República da Guiné-Bissau depositado o instrumento de adesão à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental (IMCO)

Cria um novo alimento composto para animais, designado por S-849

Retira determinadas importâncias da verba relativa à exploração de 1977 das Apostas Mútuas Desportivas, a reverter para a concessão de bolsas de estudo destinadas à formação ou aperfeiçoamento de pessoal médico, de enfermagem, de reabilitação e dos serviços auxiliares de diagnóstico e terapêutica

Cria na Região Autónoma da Madeira o Conselho Regional do Plano

Cria a Casa da Cultura da Madeira